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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta pela perspectiva do acionista minoritário
Author(s)/Inventor(s): Monteiro, Milena de Souza Lozano
Advisor: Turano, Allan Nascimento
Abstract: Estudo do modus operandi do cancelamento de registro de uma companhia aberta no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na proteção dada aos acionistas minoritários pela legislação vigente. A primeira parte volta-se à análise de conceitos do direito societário, chave para melhor compreensão do tema. Busca-se a pormenorização das razões determinantes para a tomada de decisão do cancelamento de registro. Na segunda parte do trabalho, objetiva-se compreender a evolução histórica do aparato normativo que regula o tema. Em um terceiro momento da presente exposição, são estudados os procedimentos e instrumentos jurídicos que devem ser empregados para obtenção do cancelamento de registro de companhia aberta; bem como os meios legais previstos para composição de interesses dos acionistas minoritários e acionistas controladores. Dedica-se a última parte da monografia à análise de dois pontos controversos no que tange ao fechamento de capital de uma companhia aberta.
Keywords: Sociedade comercial
Mercado de Capitais
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Controle acionário
Contratos
Commercial society
Capital market
Securities Commission
Equity control
Contracts
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MONTEIRO, Milena de Souza Lozano. Oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta pela perspectiva do acionista minoritário. 2018. 64 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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