Princípio da afetividade e seus requisitos: enfrentando o vazio legal

Abreu, Patrícia Alves de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6160

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de	-
dc.contributor.author	Abreu, Patrícia Alves de	-
dc.date.accessioned	2019-01-21T17:24:43Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:28Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	ABREU, Patrícia Alves de. Princípio da afetividade e seus requisitos: enfrentando o vazio legal. 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6160	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito das famílias	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Parentesco	pt_BR
dc.subject	Afetividade	pt_BR
dc.subject	Requisitos	pt_BR
dc.subject	Family law	pt_BR
dc.subject	Family	pt_BR
dc.subject	Filiation	pt_BR
dc.subject	Parentage	pt_BR
dc.subject	Affectivity	pt_BR
dc.subject	Standards	pt_BR
dc.title	Princípio da afetividade e seus requisitos: enfrentando o vazio legal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1722230336543694	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/0000293577042126	pt_BR
dc.description.resumo	O instituto do parentesco socioafetivo se desenvolveu a partir do reconhecimento de que a família não poderia ser constituída apenas a partir de vínculos biológicos ou registrais, mas também tendo como premissa que é ela o espaço no qual seus membros constroem sua dignidade, o que reflete a metamorfose do conceito dessa entidade que passou a ter o afeto como seu principal valor. O Código Civil de 2002, seguindo essa ótica humanista, previu no artigo 1.593 que o parentesco civil pode resultar de outra origem, não sendo esta definição restrita à adoção. Entretanto, o mesmo diploma legal não trouxe em seu texto elementos ou requisitos que permitiriam a verificação de tal elo, tarefa que coube à doutrina e mais precisamente à jurisprudência. Este trabalho tem como intuito, portanto, expor os principais critérios utilizados por operadores do direito para constatar esse tipo de relacionamento. Para tanto, se procedeu a um estudo da evolução do entendimento do que é família, parentesco, filiação e suas espécies, bem como a demonstração de que o princípio da afetividade é implícito ao texto constitucional. Através da análise de decisões judiciais proferidas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se verificou os critérios que foram utilizados para se balizar e verificar a existência do parentesco socioafetivo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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