1. Pantheon
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Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/6160
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Princípio da afetividade e seus requisitos: enfrentando o vazio legal
Autor(es)/Inventor(es): Abreu, Patrícia Alves de
Tutor: Oliveira, Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de
Resumen: O instituto do parentesco socioafetivo se desenvolveu a partir do reconhecimento de que a família não poderia ser constituída apenas a partir de vínculos biológicos ou registrais, mas também tendo como premissa que é ela o espaço no qual seus membros constroem sua dignidade, o que reflete a metamorfose do conceito dessa entidade que passou a ter o afeto como seu principal valor. O Código Civil de 2002, seguindo essa ótica humanista, previu no artigo 1.593 que o parentesco civil pode resultar de outra origem, não sendo esta definição restrita à adoção. Entretanto, o mesmo diploma legal não trouxe em seu texto elementos ou requisitos que permitiriam a verificação de tal elo, tarefa que coube à doutrina e mais precisamente à jurisprudência. Este trabalho tem como intuito, portanto, expor os principais critérios utilizados por operadores do direito para constatar esse tipo de relacionamento. Para tanto, se procedeu a um estudo da evolução do entendimento do que é família, parentesco, filiação e suas espécies, bem como a demonstração de que o princípio da afetividade é implícito ao texto constitucional. Através da análise de decisões judiciais proferidas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se verificou os critérios que foram utilizados para se balizar e verificar a existência do parentesco socioafetivo.
Materia: Direito das famílias
Família
Filiação
Parentesco
Afetividade
Requisitos
Family law
Family
Filiation
Parentage
Affectivity
Standards
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2018
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : ABREU, Patrícia Alves de. Princípio da afetividade e seus requisitos: enfrentando o vazio legal. 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Aparece en las colecciones: Direito

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