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http://hdl.handle.net/11422/6163
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Gomes, Luiz Cláudio Moreira | - |
dc.contributor.author | Coutinho, Bruno Maisonnette | - |
dc.date.accessioned | 2019-01-21T17:30:40Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:05:28Z | - |
dc.date.issued | 2018-07 | - |
dc.identifier.citation | COUTINHO, Bruno Maisonnette. O problema da taxatividade do rol do art. 1.015 do Novo Código de Processo Civil. 2018. 61 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/6163 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito Processual Civil | pt_BR |
dc.subject | Código de Processo Civil | pt_BR |
dc.subject | Recursos | pt_BR |
dc.subject | Agravo de Instrumento | pt_BR |
dc.subject | Taxatividade | pt_BR |
dc.subject | Interpretação Extensiva | pt_BR |
dc.subject | Mandado de Segurança | pt_BR |
dc.subject | Civil Procedural Law | pt_BR |
dc.subject | Civil Procedure Code | pt_BR |
dc.subject | Appeals | pt_BR |
dc.subject | Interlocutory Appeal | pt_BR |
dc.subject | Exhaustive | pt_BR |
dc.subject | Extensive Interpretation | pt_BR |
dc.title | O problema da taxatividade do rol do art. 1.015 do Novo Código de Processo Civil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2750257855105240 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia tem como objetivo estudar a problemática surgida a partir da previsão constante do Novo Código de Processo Civil, a qual concebe um rol taxativo de hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento. Necessária será a diferenciação entre a antiga sistemática do r. recurso em relação à atual, posto que divergem em pontos nodais. No curso da análise, priorizar-se-á, ainda, trazer à tona o que a atual previsão implicou de problemas práticos para quem opera cotidianamente o direito em suas diversas variantes. Ademais, estabelecidos os pontos entendidos como controversos – utilizando para tal a mais respeitada doutrina e o entendimento dos tribunais pátrios acerca do tema –, buscar-se-á delinear soluções cabíveis para saná-los, seja via outras exegeses interpretativas, seja via cabimento de mandado de segurança. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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