Direito ao esquecimento na internet

Crelier, Carolina Moreira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6197

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Guilherme Magalhães	-
dc.contributor.author	Crelier, Carolina Moreira	-
dc.date.accessioned	2019-01-22T13:00:11Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:45Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	CRELIER, Carolina Moreira. Direito ao esquecimento na internet. 2017. 95 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6197	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito ao Esquecimento	pt_BR
dc.subject	Direitos da Personalidade	pt_BR
dc.subject	Garantias Constitucionais	pt_BR
dc.subject	Direito à Privacidade	pt_BR
dc.subject	Right to Be Forgotten	pt_BR
dc.subject	Personality Rights	pt_BR
dc.subject	Constitutional Guarantees	pt_BR
dc.subject	Right to Privacy	pt_BR
dc.title	Direito ao esquecimento na internet	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6071905480000840	pt_BR
dc.description.resumo	Os avanços tecnológicos testemunhados ao longo das últimas décadas não só facilitaram o acesso à informação como também a permitiram sua eternização em vias digitais. Embora aparentemente desprovidos de ambiguidade quanto aos seus benefícios, tais avanços estão no cerne do embate entre duas garantias constitucionais: o direito à informação e o direito à imagem, à honra e à vida privada individual. O presente trabalho se utiliza do método exploratório e bibliográfico para tratar do direito ao esquecimento na Internet. Para tanto, explora-se suas origens nas mídias escrita e televisiva, estabelecendo a distinção destas com a Internet. Elencam-se os critérios para a aplicação do aludido direito (i.e., ponderação, interesse público, figura notória, atualidade e modo como a informação é transmitida), pontuando entraves à sua efetividade (e.g., efeito Streisand). Por fim, é analisada a regulação legislativa atualmente dada ao instituto e o tratamento jurisdicional do tema nas cortes superiores. Concluiu-se que, embora o direito ao esquecimento não tenha base legal expressa, pode ser conferido com o uso análogo de legislações atuais, a exemplo da tutela inibitória e reparatória e do direito de desindexação. Outrossim, se aponta o direito de resposta como uma alternativa possível.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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