Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6197| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Direito ao esquecimento na internet |
| Autor(es)/Inventor(es): | Crelier, Carolina Moreira |
| Orientador: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Resumo: | Os avanços tecnológicos testemunhados ao longo das últimas décadas não só facilitaram o acesso à informação como também a permitiram sua eternização em vias digitais. Embora aparentemente desprovidos de ambiguidade quanto aos seus benefícios, tais avanços estão no cerne do embate entre duas garantias constitucionais: o direito à informação e o direito à imagem, à honra e à vida privada individual. O presente trabalho se utiliza do método exploratório e bibliográfico para tratar do direito ao esquecimento na Internet. Para tanto, explora-se suas origens nas mídias escrita e televisiva, estabelecendo a distinção destas com a Internet. Elencam-se os critérios para a aplicação do aludido direito (i.e., ponderação, interesse público, figura notória, atualidade e modo como a informação é transmitida), pontuando entraves à sua efetividade (e.g., efeito Streisand). Por fim, é analisada a regulação legislativa atualmente dada ao instituto e o tratamento jurisdicional do tema nas cortes superiores. Concluiu-se que, embora o direito ao esquecimento não tenha base legal expressa, pode ser conferido com o uso análogo de legislações atuais, a exemplo da tutela inibitória e reparatória e do direito de desindexação. Outrossim, se aponta o direito de resposta como uma alternativa possível. |
| Palavras-chave: | Direito ao Esquecimento Direitos da Personalidade Garantias Constitucionais Direito à Privacidade Right to Be Forgotten Personality Rights Constitutional Guarantees Right to Privacy |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CRELIER, Carolina Moreira. Direito ao esquecimento na internet. 2017. 95 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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