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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A mitigação da autonomia privada dos contratos e os problemas do superendividamento
Autor(es)/Inventor(es): Alves, Raíssa Fonseca
Orientador: Lage, Juliana de Souza Gomes
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o problema gerado pelo fenômeno do superendividamento na sociedade atual e os efeitos de instituto para o consumidor e os reflexos para a atividade empresária. Por meio do modelo econômico escolhido pelo Brasil, criou uma facilidade de acesso ao crédito e o consumidor teve uma ampliação considerável do seu poder de compra. A ausência de óbices para aquisição do crédito fez com que houvesse um desequilíbrio no exercício do consumo de produtos e serviços pelo consumidor. A circunstância que possibilitou a facilidade de aquisição do crédito fez com que o inadimplemento aumentasse consideravelmente, pois ao não haver um planejamento adequado das finanças pessoais e familiares o consumidor incorre em um risco de não conseguirem arcar com as contas essenciais, incorrendo em vulnerabilidade econômica e social, que fere diretamente a dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: Superendividamento
Autonomia privada
Relações contratuais
Consumers overindebtedness
Private autonomy
Contractual relations
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: ALVES, Raíssa Fonseca. A mitigação da autonomia privada dos contratos e os problemas do superendividamento. 2018. 68 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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