Animais em juízo: o uso do habeas corpus para garantia do direito à liberdade para não humanos

Pereira, Thiago Luiz

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6200

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lourenço, Daniel Braga	-
dc.contributor.author	Pereira, Thiago Luiz	-
dc.date.accessioned	2019-01-22T13:07:52Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:44Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	PEREIRA, Thiago Luiz. Animais em juízo: o uso do habeas corpus para garantia do direito à liberdade para não humanos. 2018. 78 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6200	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Habeas Corpus	pt_BR
dc.subject	Impetração	pt_BR
dc.subject	Animais	pt_BR
dc.subject	Possibilidade	pt_BR
dc.subject	Habeas Corpus	pt_BR
dc.subject	Application	pt_BR
dc.subject	Animals	pt_BR
dc.subject	Possibility	pt_BR
dc.title	Animais em juízo: o uso do habeas corpus para garantia do direito à liberdade para não humanos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5869787995233483	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo monográfico visa à realização de uma análise acerca do instituto processual constitucional do habeas corpus e a sua possível impetração em favor de animais. Nesse sentido, são tecidas considerações acerca do estatuto moral-jurídico de não humanos, com reflexões a respeito de teorias que propõe uma nova ótica a respeito do status desses seres. Por fim, o estudo analisa precedentes nacionais e internacionais, para uma ampla consideração acerca aplicação do writ para a tutela da liberdade animal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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