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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Animais em juízo: o uso do habeas corpus para garantia do direito à liberdade para não humanos
Autor(es)/Inventor(es): Pereira, Thiago Luiz
Tutor: Lourenço, Daniel Braga
Resumen: O presente estudo monográfico visa à realização de uma análise acerca do instituto processual constitucional do habeas corpus e a sua possível impetração em favor de animais. Nesse sentido, são tecidas considerações acerca do estatuto moral-jurídico de não humanos, com reflexões a respeito de teorias que propõe uma nova ótica a respeito do status desses seres. Por fim, o estudo analisa precedentes nacionais e internacionais, para uma ampla consideração acerca aplicação do writ para a tutela da liberdade animal.
Materia: Habeas Corpus
Impetração
Animais
Possibilidade
Habeas Corpus
Application
Animals
Possibility
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: dic-2018
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : PEREIRA, Thiago Luiz. Animais em juízo: o uso do habeas corpus para garantia do direito à liberdade para não humanos. 2018. 78 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Aparece en las colecciones: Direito

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