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dc.contributor.advisorThomaz, Carlos Augusto Silva dos Santos-
dc.contributor.authorQueiróz, Daniel Gomes de Rezende-
dc.date.accessioned2019-01-22T13:16:46Z-
dc.date.available2019-01-24T02:00:21Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationQUEIRÓZ, Daniel Gomes de Rezende. A importância da correta aplicação da teoria dos precedentes judiciais. 2018. 51 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6202-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Processual Civilpt_BR
dc.subjectPrecedentes judiciaispt_BR
dc.subjectCommon lawpt_BR
dc.subjectCivil lawpt_BR
dc.subjectRatio decidendipt_BR
dc.subjectDistinguishingpt_BR
dc.subjectOverrulingpt_BR
dc.subjectCivil Procedural Lawpt_BR
dc.subjectJudicial precedentspt_BR
dc.titleA importância da correta aplicação da teoria dos precedentes judiciaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9453128511091254pt_BR
dc.description.resumoA correta aplicação da Teoria dos Precedentes Judiciais no processo civil pátrio vem ganhando extremo destaque no meio jurídico e doutrinário, principalmente em função da higidez de princípios constitucionais que nos são extremamente caros, tais como: segurança jurídica, isonomia, razoável duração do processo e independência das decisões judiciais, entre outros. Inicialmente é traçado um breve histórico sobre a evolução da utilização dos precedentes judiciais de forma ampla. Em um segundo momento analisa-se a evolução de sua aplicação no ordenamento jurídico processual civil nacional. Em seguida são destacados os elementos constitutivos dos precedentes judiciais e finalmente os aspectos positivos e negativos de sua aplicação, o que nos permite trilhar uma análise sobre a importância de sua correta aplicação para a garantia de princípios constitucionais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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