Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6202| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A importância da correta aplicação da teoria dos precedentes judiciais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Queiróz, Daniel Gomes de Rezende |
| Orientador: | Thomaz, Carlos Augusto Silva dos Santos |
| Resumo: | A correta aplicação da Teoria dos Precedentes Judiciais no processo civil pátrio vem ganhando extremo destaque no meio jurídico e doutrinário, principalmente em função da higidez de princípios constitucionais que nos são extremamente caros, tais como: segurança jurídica, isonomia, razoável duração do processo e independência das decisões judiciais, entre outros. Inicialmente é traçado um breve histórico sobre a evolução da utilização dos precedentes judiciais de forma ampla. Em um segundo momento analisa-se a evolução de sua aplicação no ordenamento jurídico processual civil nacional. Em seguida são destacados os elementos constitutivos dos precedentes judiciais e finalmente os aspectos positivos e negativos de sua aplicação, o que nos permite trilhar uma análise sobre a importância de sua correta aplicação para a garantia de princípios constitucionais. |
| Palavras-chave: | Direito Processual Civil Precedentes judiciais Common law Civil law Ratio decidendi Distinguishing Overruling Civil Procedural Law Judicial precedents |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | QUEIRÓZ, Daniel Gomes de Rezende. A importância da correta aplicação da teoria dos precedentes judiciais. 2018. 51 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DGRQueiroz.pdf | 258.23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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