Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6203| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Capacidades institucionais e deferência judicial em matéria de políticas públicas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Lucas Antunes Braga Machado de |
| Orientador: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objeto observar as limitações do Poder Judiciário para tomar decisões em matéria de políticas públicas que afrontem interpretações diversas por parte da Administração Pública. Como parâmetro, faz-se uma leitura das capacidades institucionais como conceito e argumento, bem como observa as vantagens inerentes a se aderir a um modelo que privilegia a Administração nessa temática e busca se livrar de estigmas criados para justificar uma postura judicial ativista mesmo quando essa opção resulta em desvantagem para o sistema sócio-político como um todo. O raciocínio nos leva a refletir se a deferência como mecanismo institucional pode trazer uma alternativa viável, mais justa e eficiente para a formulação e implementação de políticas públicas. |
| Palavras-chave: | Capacidades institucionais Deferência judicial Políticas públicas Discricionariedade da Administração Pública Efeitos sistêmicos Doutrina Chevron Institutional capacities Judicial deference Public policies Administration discretion Dynamic effects Chevron doctrine |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Lucas Antunes Braga Machado de. Capacidades institucionais e deferência judicial em matéria de políticas públicas. 2018. 43 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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