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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Dumping social à luz da Constituição de 1988
Author(s)/Inventor(s): Cavalcanti, Débora Dos Santos Ferreira
Advisor: Garcia, Ivan Simões
Abstract: A presente monografia apresenta como objetivo realizar um estudo teórico acerca do fenômeno do dumping social, o qual não há previsão no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Constituição de 1988, tendo em vista o movimento de constitucionalização do Direito. Para tanto, buscar-se-á compreender o instituto, perante uma perspectiva história e sociológica, averiguando a incidência dos princípios constitucionais, bem como os direitos sociais e a ordem econômica, junto à análise do sistema capitalista. Ademais, analisar-se-á o dumping social sob uma perspectiva de mercado, sempre atrelado à função social do direito. Também explicitaremos como se dá a sua configuração em âmbitos internacional e nacional, bem como qual dano que tal prática pode causar. Não vislumbra o presente trabalho fazer análise jurisprudencial ou apontar sugestões acerca de como evitar, ou punir, o dumping social, apenas descrevê-lo.
Keywords: Dumping social
Direito do Trabalho
Direito Constitucional
Ordem Econômica
Direitos Sociais
Capitalismo
Dano Social
Social dumping
Labor Law
Constitutional right
Economic Order
Social rights
Capitalism
Social Damage
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CAVALCANTI, Débora dos Santos Ferreira. Dumping social à luz da Constituição de 1988. 2018. 70 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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