Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/6208| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Uma análise da atuação do juiz a partir da observação da audiência de custódia |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lopes, Antonia Marcela Lourenço |
| Orientador: | Barletta, Junya Rodrigues |
| Resumo: | O presente trabalho busca estudar o instituto da audiência de custódia entendendo-o como um instrumento de garantia dos direitos fundamentais da pessoa custodiada, assim como, analisar a atuação do juiz em seu âmbito. Com isso, procurou-se estudar os limites da prisão provisória de acordo com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com o intuito de constatar a aplicabilidade da audiência de custódia no plano dos direitos humanos. Em momento posterior, realizou-se um estudo sobre a necessidade da atuação de Magistrados garantistas no âmbito de tal ferramenta, analisando os mecanismos de implantação da audiência de custódia no contorno nacional. Por fim, destacou-se propriamente a postura e direcionamento dado pelo Juiz ao rito da audiência de custódia, enfatizando casos observados na Central de Audiências de Custódia do Rio de Janeiro (CEAC). Notou-se que na atual conjuntura brasileira, principalmente, envolvendo a questão da Segurança Pública o Município do Rio de Janeiro, há uma resistência dos órgãos da justiça criminal em visualizarem a audiência de custódia como um meio de garantir os direitos fundamentais do custodiado. Assim, é urgente o debate sobre o atendimento não apenas relacionado à legalidade, proporcionalidade e necessidade da prisão, mas também como meio de efetivar direitos constitucionais do indivíduo quando custodiado, bem como o princípio da presunção de inocência, direito ao silêncio, à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal, princípios esses já contemplados pela Constituição Federal de 1988, e essencialmente o direito à integridade física e psicológica. |
| Palavras-chave: | Audiência de Custódia Direitos Humanos Prisão provisória Juiz Garante Princípios Limitadores Custody audience Human Rights Provisory Prison Judges Avocating Constitutional Guarantees Limiting Principles |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LOPES, Antonia Marcela Lourenço. Uma análise da atuação do juiz a partir da observação da audiência de custódia. 2018. 108 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| AMLLopes.pdf | 592.46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.