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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A previsão de extensão da coisa julgada às questões prejudiciais no novo código de processo civil
Author(s)/Inventor(s): Veloso, Daniela Melgaço
Advisor: Souza, Marcia Cristina Xavier de
Abstract: O Novo Código de Processo Civil trouxe muitas modificações que merecem atenção dos estudiosos da sistemática processual, dentre eles, a possibilidade de extensão dos limites objetivos da coisa julgada às questões prejudiciais, resolvidas na fundamentação das decisões. Apesar de breve, o presente estudo procura tratar dos conceitos relevantes para a análise da coisa julgada, seu histórico de tratamento nos diplomas processuais pretéritos e alguns relevantes posicionamentos doutrinários sobre o importante instituto. Por fim, pretende-se expor algumas opiniões doutrinárias sobre as alterações realizadas pelo novo Código.
Keywords: Coisa julgada
Limites objetivos
Extensão
Prejudiciais
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: VELOSO, Daniela Melgaço. A previsão de extensão da coisa julgada às questões prejudiciais no novo código de processo civil. 2018. 59 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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