Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6216| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A previsão de extensão da coisa julgada às questões prejudiciais no novo código de processo civil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Veloso, Daniela Melgaço |
| Orientador: | Souza, Marcia Cristina Xavier de |
| Resumo: | O Novo Código de Processo Civil trouxe muitas modificações que merecem atenção dos estudiosos da sistemática processual, dentre eles, a possibilidade de extensão dos limites objetivos da coisa julgada às questões prejudiciais, resolvidas na fundamentação das decisões. Apesar de breve, o presente estudo procura tratar dos conceitos relevantes para a análise da coisa julgada, seu histórico de tratamento nos diplomas processuais pretéritos e alguns relevantes posicionamentos doutrinários sobre o importante instituto. Por fim, pretende-se expor algumas opiniões doutrinárias sobre as alterações realizadas pelo novo Código. |
| Palavras-chave: | Coisa julgada Limites objetivos Extensão Prejudiciais |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | VELOSO, Daniela Melgaço. A previsão de extensão da coisa julgada às questões prejudiciais no novo código de processo civil. 2018. 59 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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