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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Natureza como sujeito de direitos: como aplicar esse reconhecimento no Brasil em conformidade com a Constituição Federal de 1988?
Author(s)/Inventor(s): Machado, Danielle Cabral
Advisor: Silva, Carolina Machado Cyrillo da
Abstract: Esse trabalho tem por objetivo fazer uma análise comparativa acerca do tratamento jurídico dos direitos da natureza entre a Constituição brasileira e as Constituições bolivianas e equatorianas, levando em consideração aspectos históricos, filosóficos e políticos que influenciaram na formação de suas culturas jurídicas. As Constituições do Equador e da Bolívia são instrumentos que reconhecem a natureza como sujeito de direito. Por outro lado, a Constituição do Brasil não reconhece a natureza como sujeito de direitos, mas protege o meio ambiente com vistas a garantir o equilíbrio e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações, o que denota uma proteção de cunho utilitarista. Além disso, tem por escopo avaliar os métodos de aplicação do direito estrangeiro no Brasil, e como isso pode ser utilizado para trazer o reconhecimento dos direitos do meio ambiente para as decisões judiciais brasileiras. Por fim, será avaliada a possibilidade de se utilizar o Direito como forma de alterar a visão cultural de um país, e, assim, trazer esses direitos para a legislação brasileira.
Keywords: Pachammama
Constituição
Direito Comparado
Cultura
Constitutions
Comparative Law
Culture
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MACHADO, Danielle Cabral. Natureza como sujeito de direitos: como aplicar esse reconhecimento no Brasil em conformidade com a Constituição Federal de 1988?. 2017. 58 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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