Natureza como sujeito de direitos: como aplicar esse reconhecimento no Brasil em conformidade com a Constituição Federal de 1988?

Machado, Danielle Cabral

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6247

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Carolina Machado Cyrillo da	-
dc.contributor.author	Machado, Danielle Cabral	-
dc.date.accessioned	2019-01-28T12:37:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:48Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	MACHADO, Danielle Cabral. Natureza como sujeito de direitos: como aplicar esse reconhecimento no Brasil em conformidade com a Constituição Federal de 1988?. 2017. 58 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6247	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Pachammama	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	Direito Comparado	pt_BR
dc.subject	Cultura	pt_BR
dc.subject	Constitutions	pt_BR
dc.subject	Comparative Law	pt_BR
dc.subject	Culture	pt_BR
dc.title	Natureza como sujeito de direitos: como aplicar esse reconhecimento no Brasil em conformidade com a Constituição Federal de 1988?	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0095771869278241	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5517578248759627	pt_BR
dc.description.resumo	Esse trabalho tem por objetivo fazer uma análise comparativa acerca do tratamento jurídico dos direitos da natureza entre a Constituição brasileira e as Constituições bolivianas e equatorianas, levando em consideração aspectos históricos, filosóficos e políticos que influenciaram na formação de suas culturas jurídicas. As Constituições do Equador e da Bolívia são instrumentos que reconhecem a natureza como sujeito de direito. Por outro lado, a Constituição do Brasil não reconhece a natureza como sujeito de direitos, mas protege o meio ambiente com vistas a garantir o equilíbrio e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações, o que denota uma proteção de cunho utilitarista. Além disso, tem por escopo avaliar os métodos de aplicação do direito estrangeiro no Brasil, e como isso pode ser utilizado para trazer o reconhecimento dos direitos do meio ambiente para as decisões judiciais brasileiras. Por fim, será avaliada a possibilidade de se utilizar o Direito como forma de alterar a visão cultural de um país, e, assim, trazer esses direitos para a legislação brasileira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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