A transexualidade e o direito ao reconhecimento: a alteração de registro civil de pessoa transexual sem cirurgia de redesignação sexual

Rabelo, Letícia Almeida

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6248

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Berner, Vanessa Oliveira Batista	-
dc.contributor.author	Rabelo, Letícia Almeida	-
dc.date.accessioned	2019-01-28T12:39:00Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:48Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	RABELO, Letícia Almeida. A transexualidade e o direito ao reconhecimento: a alteração de registro civil de pessoa transexual sem cirurgia de redesignação sexual. 2017. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6248	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Identidade de gênero	pt_BR
dc.subject	Transexualidade	pt_BR
dc.subject	Despatologização	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento da identidade transexual	pt_BR
dc.subject	Registro Civil	pt_BR
dc.subject	Gender Identity	pt_BR
dc.subject	Transsexuality	pt_BR
dc.subject	Depathologization	pt_BR
dc.subject	Recognition of transsexual identity	pt_BR
dc.subject	Civil Registry	pt_BR
dc.title	A transexualidade e o direito ao reconhecimento: a alteração de registro civil de pessoa transexual sem cirurgia de redesignação sexual	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1452471636248504	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7673090232281918	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Carneiro, Fredson Oliveira	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4380744994333522	pt_BR
dc.description.resumo	O objeto do presente estudo consiste na discussão acerca do reconhecimento da identidade transexual enquanto expressão identitária. Com base na reflexão de gênero enquanto construção política e considerando o cenário sociopolitico atualmente enfrentado pela população transexual no Brasil, é argumenta a desconstrução da noção de transexualidade como patologia mental, atribuída pela ciência médica e psiquiátrica. Através da análise de temas de repercussão geral, sobre direitos das pessoas transexuais, em discussão no Supremo Tribunal Federal, demonstra-se a perspectiva e entendimento atual do Poder Judiciário sobre a matéria, face a morosidade do Poder Legislativo em regularizar o tratamento nos casos de alteração de prenome e gênero no registro civil de pessoas transexuais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
LARabelo.pdf		390.38 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository