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http://hdl.handle.net/11422/6248| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A transexualidade e o direito ao reconhecimento: a alteração de registro civil de pessoa transexual sem cirurgia de redesignação sexual |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rabelo, Letícia Almeida |
| Orientador: | Berner, Vanessa Oliveira Batista |
| Coorientador: | Carneiro, Fredson Oliveira |
| Resumo: | O objeto do presente estudo consiste na discussão acerca do reconhecimento da identidade transexual enquanto expressão identitária. Com base na reflexão de gênero enquanto construção política e considerando o cenário sociopolitico atualmente enfrentado pela população transexual no Brasil, é argumenta a desconstrução da noção de transexualidade como patologia mental, atribuída pela ciência médica e psiquiátrica. Através da análise de temas de repercussão geral, sobre direitos das pessoas transexuais, em discussão no Supremo Tribunal Federal, demonstra-se a perspectiva e entendimento atual do Poder Judiciário sobre a matéria, face a morosidade do Poder Legislativo em regularizar o tratamento nos casos de alteração de prenome e gênero no registro civil de pessoas transexuais. |
| Palavras-chave: | Identidade de gênero Transexualidade Despatologização Reconhecimento da identidade transexual Registro Civil Gender Identity Transsexuality Depathologization Recognition of transsexual identity Civil Registry |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RABELO, Letícia Almeida. A transexualidade e o direito ao reconhecimento: a alteração de registro civil de pessoa transexual sem cirurgia de redesignação sexual. 2017. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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