Os Juizados Especiais Cíveis como ferramenta de acesso à justiça: análise quanto à dispensabilidade de advogados

Amaral, Rodrigo Galvão do

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza, Marcia Cristina Xavier de	-
dc.contributor.author	Amaral, Rodrigo Galvão do	-
dc.date.accessioned	2019-01-28T12:42:45Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:48Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6251	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.relation	AMARAL, Rodrigo Galvão do. Os Juizados Especiais Cíveis como ferramenta de acesso à justiça: análise quanto à dispensabilidade de advogados. 2017. 95 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acesso à Justiça	pt_BR
dc.subject	Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Juizado Especial Cível	pt_BR
dc.subject	Advogado	pt_BR
dc.subject	Dispensabilidade	pt_BR
dc.subject	Access to Justice	pt_BR
dc.subject	Civil Procedure	pt_BR
dc.subject	Small Claim Courts	pt_BR
dc.subject	Lawyers	pt_BR
dc.subject	Dispensability	pt_BR
dc.title	Os Juizados Especiais Cíveis como ferramenta de acesso à justiça: análise quanto à dispensabilidade de advogados	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6474707082804290	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2718995013712568	pt_BR
dc.description.resumo	Em um país tão marcado pela desigualdade social como o Brasil, a estigmatização do Poder Judiciário e seu afastamento da população mais pobre e com menor escolaridade apenas reforçam essa desigualdade. O povo é o maior legitimado e maior público da “Justiça”, e ainda sim, o maior excluído da mesma. Nessa esteira, o princípio fundamental do Acesso à Justiça e, principalmente, sua verdadeira efetividade, torna-se de suma importância. Os Juizados Especiais Cíveis, com previsão nas Leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009 surgem como um sistema de maior simplicidade e informalidade que prometem promover um maior e mais eficaz Acesso à Justiça. Uma de suas ferramentas que pretende contribuir para o alcance desse objetivo é a possibilidade de se ajuizar ações sem a presença de um advogado. Figura esta que sempre esteve ligada na consciência popular como a ponte entre o leigo e o mundo jurídico, a dispensabilidade do Advogado nos Juizados levanta a dúvida se nesse caso, se estaria promovendo um desqualificado Acesso à Justiça. A presente monografia pretende analisar a efetividade dos Juizados Especiais Cíveis enquanto ferramentas de acesso à justiça, tendo como recorte a dispensabilidade de Advogados presente nesse sistema.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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