Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6252
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A mediação no âmbito da regularização fundiária
Author(s)/Inventor(s): Branco, Marina Monteiro
Advisor: Rodrigues, Walter dos Santos
Abstract: O objeto da presente monografia é desvelar a mediação e o seu uso para auxílio da regularização fundiária. O tema da mediação tornou-se ainda mais relevante na atual conjuntura de crise do judiciário e diante dos benefícios que traz às partes envolvidas, como a facilitação do acesso à justiça, o reestabelecimento do diálogo entre as partes, a busca ao consenso e solução efetiva dos conflitos. A Lei 13.465/2017 trata da regularização fundiária e traz, em seu corpo normativo, a possibilidade do instituto da mediação para tanto. Portanto, verifica-se a importância da mediação para a regularização de moradias. No primeiro capítulo, explica-se as ondas renovatórias de acesso à justiça, de obra de Cappelletti e Garth, e sua relação com a mediação. A segunda parte tem como finalidade estudar o instituto da mediação, ao passo que o último capítulo aborda a Lei de Regularização Fundiária com o método autocompositivo em questão. Considerando este cenário, tem-se que a mediação possui grande relevância aos seus usuários e ao judiciário, bem como auxilia o processo de regularização de terras.
Keywords: Mediação
Resolução de conflitos
Regularização fundiária
Mediation
Conflict resolution
Land regularization
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BRANCO, Marina Monteiro. A mediação no âmbito da regularização fundiária. 2017. 76 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
URI: http://hdl.handle.net/11422/6252
Appears in Collections:Direito

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