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http://hdl.handle.net/11422/6348
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A influência do Direito Penal do inimigo no banco genético de dados: uma análise da Lei n° 12.654/2012 |
| Author(s)/Inventor(s): | Bourguignon, Sílvia de Oliveira |
| Advisor: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Abstract: | A presente monografia aborda a influência da teoria do Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs, no Banco de Dados de Perfis Genéticos, instituído pela Lei 12.654/2012. Para tanto, será feito um estudo interdisciplinar, com fundamentos do Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Criminologia Crítica. Primeiramente, será apresentado um breve estudo sobre a identificação criminal no Brasil, apontando seu conceito, cabimento e principais métodos. Em seguida, serão analisados os dispositivos da Lei n° 12.654/2012, momento em que será detalhada a identificação criminal realizada por meio de coleta de material genético (DNA). Mais adiante, será apresentada a teoria do Direito Penal do Inimigo, a fim de elucidar suas principais características, como a relativização de direitos e garantias fundamentais. Por fim, será realizada uma análise da Lei n° 12.654/2012 à luz da teoria de Günther Jakobs, com a finalidade de desmonstrar a influência do Direito Penal do Inimigo no Banco de Dados de Perfis Genéticos. |
| Keywords: | Banco de Perfil Genético Identificação Criminal Lei n° 12.654/2012 Direito Penal do Inimigo Garantias fundamentais DNA National Bank of Genetic Profiles Criminal Identification Law 12.654/2012 Criminal Law of the Enemy Fundamental rights and guarantees |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BOURGUIGNON, Sílvia de Oliveira. A influência do Direito Penal do inimigo no banco genético de dados: uma análise da Lei n° 12.654/2012. 2017. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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