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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A influência do Direito Penal do inimigo no banco genético de dados: uma análise da Lei n° 12.654/2012
Author(s)/Inventor(s): Bourguignon, Sílvia de Oliveira
Advisor: Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Abstract: A presente monografia aborda a influência da teoria do Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs, no Banco de Dados de Perfis Genéticos, instituído pela Lei 12.654/2012. Para tanto, será feito um estudo interdisciplinar, com fundamentos do Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Criminologia Crítica. Primeiramente, será apresentado um breve estudo sobre a identificação criminal no Brasil, apontando seu conceito, cabimento e principais métodos. Em seguida, serão analisados os dispositivos da Lei n° 12.654/2012, momento em que será detalhada a identificação criminal realizada por meio de coleta de material genético (DNA). Mais adiante, será apresentada a teoria do Direito Penal do Inimigo, a fim de elucidar suas principais características, como a relativização de direitos e garantias fundamentais. Por fim, será realizada uma análise da Lei n° 12.654/2012 à luz da teoria de Günther Jakobs, com a finalidade de desmonstrar a influência do Direito Penal do Inimigo no Banco de Dados de Perfis Genéticos.
Keywords: Banco de Perfil Genético
Identificação Criminal
Lei n° 12.654/2012
Direito Penal do Inimigo
Garantias fundamentais
DNA
National Bank of Genetic Profiles
Criminal Identification
Law 12.654/2012
Criminal Law of the Enemy
Fundamental rights and guarantees
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BOURGUIGNON, Sílvia de Oliveira. A influência do Direito Penal do inimigo no banco genético de dados: uma análise da Lei n° 12.654/2012. 2017. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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