Corrupção sistêmica e desconstitucionalização de direitos

Mesquita, Fagner Magalhães de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6349

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Corrupção sistêmica e desconstitucionalização de direitos
Author(s)/Inventor(s):	Mesquita, Fagner Magalhães de
Advisor:	Magalhães, Juliana Neuenschwander
Abstract:	Tendo em vista que o fenômeno da corrupção sempre foi de difícil compreensão ao longo da história, sendo tema de variadas obras desde antiguidade até os dias atuais, contudo, sem lograr êxito na definição precisa das suas verdadeiras causas. A certeza é que a corrupção vista nos setores do Poder do Estado é geradora de malefícios inestimáveis para concretização do Estado Democrático de Direito, bem assim para concretização e efetivação de direitos sociais. Na Teoria dos Sistemas, os sistemas sociais (político, jurídico e econômico) são colocados como sistemas autopoiéticos de comunicação. Por outro lado, também é visto os teóricos alopoiéticos, que seriam ações intersistêmicas constantes entre determinados subsistemas sociais que resultaria na corrupção sistêmica. A Constituição deixaria de realizar o acoplamento estrutural entre sistemas, limitando as influências recíprocas entre diferentes subsistemas. Com advento do Golpe Parlamentar de 2016, que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ficou configurada que as interferências, sobretudo entre subsistemas de poder, demonstrariam o processo existente de corrupção sistêmica nas Instituições de Poder do Estado Brasileiro. O resultado seria as violações ao Estado Democrático de Direito, além das permanentes agressões as normas Constitucionais por meio de Reformas impopulares de cunho neoliberal que desconstitucionaliza direitos sociais.
Keywords:	Ética Corrupção sistêmica Acoplamento estrutural Golpe 2016 Impeachment Reformas políticas Ethics Systemic corruption Structural coupling Coup 2016 Impeachment Political reforms
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MESQUITA, Fagner Magalhães de. Corrupção sistêmica e desconstitucionalização de direitos. 2018. 109 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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