Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/6351
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A atuação do Ministério Público na Lei Maria da Penha: um estudo de caso dos inquéritos policiais da 37ª Delegacia de Policia do Rio de Janeiro
Autor(es)/Inventor(es): Cerqueira, Marina Ozorio
Orientador: Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
Resumo: O presente trabalho é resultado do crescente diálogo quanto às origens e às consequências da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no âmbito penal e na sociedade civil como um todo. Nos últimos anos, é notório que os debates nos meios de comunicação trouxeram à tona casos nos quais mulheres foram vítimas de violências psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral, sendo certo que estas possuem, como pré-requisito, o convívio com os agressores no âmbito das relações nas unidades domésticas, na unidade da família ou ainda em qualquer relação íntima de afeto. Ademais, o dilema da violência doméstica é cada vez mais visto como um problema de saúde pública e o surgimento da referida legislação é uma consequência direta da luta histórica dos movimentos feministas e das mulheres individualmente pelo fim da impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar. Neste diapasão, a presente pesquisa busca estudar e analisar a aplicação da referida Lei pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos casos do cometimento da violência contra a mulher, levando-se como parâmetro a atuação junto à 37ª Delegacia de Polícia da Ilha do Governador para com os crimes cometidos no lapso temporal do ano de 2016.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Direito Penal
Direito Processual Penal
Ministério Público
Maria da Penha Law
Domestic Violence
Criminal Law
Criminal Procedure Law
Public Prosecutor’s Office
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Departamento: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2017
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: CERQUEIRA, Marina Ozorio. A atuação do Ministério Público na Lei Maria da Penha: um estudo de caso dos inquéritos policiais da 37ª Delegacia de Policia do Rio de Janeiro. 2017. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017
URI: http://hdl.handle.net/11422/6351
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