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http://hdl.handle.net/11422/6353
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Chaves, Vinicius Figueiredo | - |
dc.contributor.author | Martins, Ciro Silva | - |
dc.date.accessioned | 2019-02-04T14:02:48Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:00:58Z | - |
dc.date.issued | 2018-12 | - |
dc.identifier.citation | MARTINS, Ciro Silva. Responsabilidade especial do agente econômico dominante. 2018. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/6353 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade especial | pt_BR |
dc.subject | Abuso de posição dominante | pt_BR |
dc.subject | Direito concorrencial | pt_BR |
dc.subject | Special responsibility | pt_BR |
dc.subject | Abuse of dominant position | pt_BR |
dc.subject | Competition law | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade especial do agente econômico dominante | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8813036317885230 | pt_BR |
dc.description.resumo | Realiza-se uma análise teórico-crítica acerca da aplicabilidade da teoria da responsabilidade especial dos agentes econômicos dominantes no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Parte-se da apresentação dos fundamentos teóricos e jurisprudenciais que levaram à construção da referida teoria, bem como das principais críticas endereçadas contra a mesma. Examinou-se o princípio da livre concorrência tal como previsto na Constituição de 1988 e a sistemática da Lei nº 12.529/2011 no que tange a repressão ao abuso de posição dominante, concluindo que há fundamento teórico e legal para aplicação da teoria da responsabilidade especial no Brasil. A partir desta conclusão, avaliam-se as principais consequências e riscos envolvendo a adoção desta teoria no ordenamento jusconcorrencial brasileiro. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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