Responsabilidade especial do agente econômico dominante

Martins, Ciro Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6353

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Chaves, Vinicius Figueiredo	-
dc.contributor.author	Martins, Ciro Silva	-
dc.date.accessioned	2019-02-04T14:02:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:58Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	MARTINS, Ciro Silva. Responsabilidade especial do agente econômico dominante. 2018. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6353	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade especial	pt_BR
dc.subject	Abuso de posição dominante	pt_BR
dc.subject	Direito concorrencial	pt_BR
dc.subject	Special responsibility	pt_BR
dc.subject	Abuse of dominant position	pt_BR
dc.subject	Competition law	pt_BR
dc.title	Responsabilidade especial do agente econômico dominante	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8813036317885230	pt_BR
dc.description.resumo	Realiza-se uma análise teórico-crítica acerca da aplicabilidade da teoria da responsabilidade especial dos agentes econômicos dominantes no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Parte-se da apresentação dos fundamentos teóricos e jurisprudenciais que levaram à construção da referida teoria, bem como das principais críticas endereçadas contra a mesma. Examinou-se o princípio da livre concorrência tal como previsto na Constituição de 1988 e a sistemática da Lei nº 12.529/2011 no que tange a repressão ao abuso de posição dominante, concluindo que há fundamento teórico e legal para aplicação da teoria da responsabilidade especial no Brasil. A partir desta conclusão, avaliam-se as principais consequências e riscos envolvendo a adoção desta teoria no ordenamento jusconcorrencial brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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