Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6353
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorChaves, Vinicius Figueiredo-
dc.contributor.authorMartins, Ciro Silva-
dc.date.accessioned2019-02-04T14:02:48Z-
dc.date.available2019-02-06T02:00:16Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationMARTINS, Ciro Silva. Responsabilidade especial do agente econômico dominante. 2018. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6353-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade especialpt_BR
dc.subjectAbuso de posição dominantept_BR
dc.subjectDireito concorrencialpt_BR
dc.subjectSpecial responsibilitypt_BR
dc.subjectAbuse of dominant positionpt_BR
dc.subjectCompetition lawpt_BR
dc.titleResponsabilidade especial do agente econômico dominantept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8813036317885230pt_BR
dc.description.resumoRealiza-se uma análise teórico-crítica acerca da aplicabilidade da teoria da responsabilidade especial dos agentes econômicos dominantes no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Parte-se da apresentação dos fundamentos teóricos e jurisprudenciais que levaram à construção da referida teoria, bem como das principais críticas endereçadas contra a mesma. Examinou-se o princípio da livre concorrência tal como previsto na Constituição de 1988 e a sistemática da Lei nº 12.529/2011 no que tange a repressão ao abuso de posição dominante, concluindo que há fundamento teórico e legal para aplicação da teoria da responsabilidade especial no Brasil. A partir desta conclusão, avaliam-se as principais consequências e riscos envolvendo a adoção desta teoria no ordenamento jusconcorrencial brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
CSMartins.pdf413.62 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.