Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6353| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Responsabilidade especial do agente econômico dominante |
| Autor(es)/Inventor(es): | Martins, Ciro Silva |
| Orientador: | Chaves, Vinicius Figueiredo |
| Resumo: | Realiza-se uma análise teórico-crítica acerca da aplicabilidade da teoria da responsabilidade especial dos agentes econômicos dominantes no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Parte-se da apresentação dos fundamentos teóricos e jurisprudenciais que levaram à construção da referida teoria, bem como das principais críticas endereçadas contra a mesma. Examinou-se o princípio da livre concorrência tal como previsto na Constituição de 1988 e a sistemática da Lei nº 12.529/2011 no que tange a repressão ao abuso de posição dominante, concluindo que há fundamento teórico e legal para aplicação da teoria da responsabilidade especial no Brasil. A partir desta conclusão, avaliam-se as principais consequências e riscos envolvendo a adoção desta teoria no ordenamento jusconcorrencial brasileiro. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade especial Abuso de posição dominante Direito concorrencial Special responsibility Abuse of dominant position Competition law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MARTINS, Ciro Silva. Responsabilidade especial do agente econômico dominante. 2018. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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