Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6357
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dc.contributor.advisorSantoro, Antônio Eduardo Ramires-
dc.contributor.authorOliveira, Beatriz Forain Rocha Costa de-
dc.date.accessioned2019-02-04T14:11:45Z-
dc.date.available2023-12-21T03:00:58Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Beatriz Forain Rocha Costa de. A colaboração premiada e o modelo processual penal acusatório: análise de sua compatibilidade a partir do exame dos acordos realizados no âmbito da operação lava jato. 2018. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6357-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcusaçãopt_BR
dc.subjectDelação premiadapt_BR
dc.subjectOperação Lava Jatopt_BR
dc.subjectIncompatibilidadept_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectPlea bargainen
dc.subjectIncompatibilityen
dc.subjectIndividual rights and guaranteesen
dc.titleA colaboração premiada e o modelo processual penal acusatório: análise de sua compatibilidade a partir do exame dos acordos realizados no âmbito da operação lava jatopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo evidenciar a incompatibilidade do instituto da colaboração premiada com o modelo de processo penal acusatório. A pesquisa pretende estabelecer os pressupostos teóricos indispensáveis à um sistema acusatório e realizar a verificação da presença destes no ordenamento jurídico brasileiro. Analisar-se-á a Lei 12.850/13 e sua aplicação em caso paradigmático (Operação Lava Jato), a fim de expor as violações cometidas em decorrência da aplicação do instituto. Busca-se demonstrar como estas ofensas comprometem as garantias constitucionais de natureza acusatória da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência, do contraditório, destarte alterando as relações desenvolvidas entre os sujeitos processuais. Por fim, serão apontadas as ilegalidades cometidas concretamente nos acordos de colaboração, em relação aos incentivos ofertados, e as consequências destes para a persecução penal garantista.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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