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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A colaboração premiada e o modelo processual penal acusatório: análise de sua compatibilidade a partir do exame dos acordos realizados no âmbito da operação lava jato
Autor(es)/Inventor(es): Oliveira, Beatriz Forain Rocha Costa de
Orientador: Santoro, Antônio Eduardo Ramires
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo evidenciar a incompatibilidade do instituto da colaboração premiada com o modelo de processo penal acusatório. A pesquisa pretende estabelecer os pressupostos teóricos indispensáveis à um sistema acusatório e realizar a verificação da presença destes no ordenamento jurídico brasileiro. Analisar-se-á a Lei 12.850/13 e sua aplicação em caso paradigmático (Operação Lava Jato), a fim de expor as violações cometidas em decorrência da aplicação do instituto. Busca-se demonstrar como estas ofensas comprometem as garantias constitucionais de natureza acusatória da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência, do contraditório, destarte alterando as relações desenvolvidas entre os sujeitos processuais. Por fim, serão apontadas as ilegalidades cometidas concretamente nos acordos de colaboração, em relação aos incentivos ofertados, e as consequências destes para a persecução penal garantista.
Palavras-chave: Acusação
Delação premiada
Operação Lava Jato
Incompatibilidade
Direitos e garantias individuais
Plea bargain
Incompatibility
Individual rights and guarantees
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: OLIVEIRA, Beatriz Forain Rocha Costa de. A colaboração premiada e o modelo processual penal acusatório: análise de sua compatibilidade a partir do exame dos acordos realizados no âmbito da operação lava jato. 2018. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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