Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/6357| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A colaboração premiada e o modelo processual penal acusatório: análise de sua compatibilidade a partir do exame dos acordos realizados no âmbito da operação lava jato |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Beatriz Forain Rocha Costa de |
| Orientador: | Santoro, Antônio Eduardo Ramires |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo evidenciar a incompatibilidade do instituto da colaboração premiada com o modelo de processo penal acusatório. A pesquisa pretende estabelecer os pressupostos teóricos indispensáveis à um sistema acusatório e realizar a verificação da presença destes no ordenamento jurídico brasileiro. Analisar-se-á a Lei 12.850/13 e sua aplicação em caso paradigmático (“Operação Lava Jato”), a fim de expor as violações cometidas em decorrência da aplicação do instituto. Busca-se demonstrar como estas ofensas comprometem as garantias constitucionais de natureza acusatória da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência, do contraditório, destarte alterando as relações desenvolvidas entre os sujeitos processuais. Por fim, serão apontadas as ilegalidades cometidas concretamente nos acordos de colaboração, em relação aos incentivos ofertados, e as consequências destes para a persecução penal garantista. |
| Palavras-chave: | Sistema acusatório Colaboração-premiada “Operação Lava Jato” Incompatibilidade Violações à garantias fundamentais Accusatorial system Rewarded collaboration Incompatibility Vviolation of fundamental principles |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Beatriz Forain Rocha Costa de. A colaboração premiada e o modelo processual penal acusatório: análise de sua compatibilidade a partir do exame dos acordos realizados no âmbito da operação lava jato. 2018. 96 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| BFRCOliveira.pdf | 561.08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.