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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A possibilidade de indenização por abandono afetivo decorrente da responsabilização civil dos genitores: a decisão paradigmática do Resp. Nº 1.159.242
Author(s)/Inventor(s): Cunha, Erick Samuel Yehudi de Lima
Advisor: Lage, Juliana de Sousa Gomes
Abstract: O presente trabalho apresenta a possibilidade de responsabilização civil dos genitores em face do abandono afetivo e a mudança paradigmática do entendimento pelos Tribunais Superiores a cerca da responsabilização civil dos mesmos. Para isso, será apresentado julgados anteriores ao RESP. nº 1.159.242, onde não havia a responsabilização por tal prática e a reformulação desse posicionamento, como forma de atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana em concordância com o princípio do melhor interesse do menor.
Keywords: Direito de Familia
Abandono afetivo
Genitores
Responsabilidade Civil
Responsabilização Civil decorrente do Abandono
Family Law
Affective Abandonment
Genitors
Civil responsability
Civil Responsibility resulting from Abandonment
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CUNHA, Erick Samuel Yehudi de Lima. A possibilidade de indenização por abandono afetivo decorrente da responsabilização civil dos genitores: a decisão paradigmática do Resp. Nº 1.159.242. 2017. 90 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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