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http://hdl.handle.net/11422/6387
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | A possibilidade de indenização por abandono afetivo decorrente da responsabilização civil dos genitores: a decisão paradigmática do Resp. Nº 1.159.242 |
Author(s)/Inventor(s): | Cunha, Erick Samuel Yehudi de Lima |
Advisor: | Lage, Juliana de Sousa Gomes |
Abstract: | O presente trabalho apresenta a possibilidade de responsabilização civil dos genitores em face do abandono afetivo e a mudança paradigmática do entendimento pelos Tribunais Superiores a cerca da responsabilização civil dos mesmos. Para isso, será apresentado julgados anteriores ao RESP. nº 1.159.242, onde não havia a responsabilização por tal prática e a reformulação desse posicionamento, como forma de atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana em concordância com o princípio do melhor interesse do menor. |
Keywords: | Direito de Familia Abandono afetivo Genitores Responsabilidade Civil Responsabilização Civil decorrente do Abandono Family Law Affective Abandonment Genitors Civil responsability Civil Responsibility resulting from Abandonment |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | Dec-2017 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | CUNHA, Erick Samuel Yehudi de Lima. A possibilidade de indenização por abandono afetivo decorrente da responsabilização civil dos genitores: a decisão paradigmática do Resp. Nº 1.159.242. 2017. 90 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Appears in Collections: | Direito |
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