A efetividade da Lei Maria da Penha na luta contra violência doméstica à mulher

Neves, Fabianne Lopes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6390

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo César Pompilio da	-
dc.contributor.author	Neves, Fabianne Lopes	-
dc.date.accessioned	2019-02-06T15:44:26Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:45Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	NEVES, Fabianne Lopes. A efetividade da Lei Maria da Penha na luta contra violência doméstica à mulher. 2018. 60 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6390	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.subject	Proteção a mulher	pt_BR
dc.subject	Efetividade	pt_BR
dc.subject	Domestic violence	pt_BR
dc.subject	Protection of women	pt_BR
dc.subject	Effectiveness	pt_BR
dc.title	A efetividade da Lei Maria da Penha na luta contra violência doméstica à mulher	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho por objeto de estudo da violência contra a mulher, com base na Lei 11.340/2006, apresenta a intenção de proteger e resguardar as mulheres de qualquer forma de violência existente, a Lei Maria da Penha foi criada, trazendo mecanismos e ações com o objetivo de impedir a violência de gênero. Entretanto, a partir da necessidade de coibir os delitos de tal natureza, fazendo-a realmente perdurável, implantaram-se políticas públicas no combate à violência doméstica contra a mulher, as quais ampliaram e introduziram serviços especializados, bem como articularam serviços em prol das mulheres vítimas de violência. Destinou-se com o presente trabalho monográfico, pesquisar no enredo acadêmico a abordagem a respeito da supracitada Lei diante da realidade social contemporânea, na medida em que a Lei Maria da Penha além da condenação do agressor, propõe-se à adoção de políticas públicas de advertência à violência doméstica, além de assistir a vítima, o agressor e seus dependentes. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, sendo assim, foram realizadas leituras e análises críticas em doutrinas, artigos e jurisprudências que se referem sobre o tema. Apesar disso, esta por ser uma questão cultural e histórica, é incontestável a urgência de extinguir a violência doméstica contra a mulher. Assim sendo, apesar do desenvolvimento após a inserção da Lei Maria da Penha, faz-se necessária ainda, a legitimação de regras que a tornassem realmente válida, para tanto, através de políticas públicas, adotaram medidas integradas objetivando à prevenção, proteção e assistência às mulheres em situação de violência e mecanismos de criminalização do agressor.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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