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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Compliance como meio de prevenção de ilícitos na relação público privada
Author(s)/Inventor(s): Louzada, Jean
Advisor: Costa, Cezar Augusto Rodrigues
Abstract: A presente pesquisa tem por objetivo dar uma visão geral sobre como a instituição de mecanismos de Compliance em sociedades empresárias pode ser eficaz para coibir a prática de ilícítos, notadamente àqueles advindos de omissões ou de um não agir, como é o caso dos que se perfazem nos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção.A contribuição do direito para o fortalecimento e, por que não, da própria existência do Compliance, é inequívoca. O principal objetivo deste trabalho é, portanto, dissecar como se dá essa contribuição das Ciências Jurídicas, quer seja através da análise dos normativos que servem como espinha dorsal da responsabilidade da sociedade empresária na condução dos negócios, quer seja através da análise jurisprudencial, evidenciando como os Tribunais têm tratado o tema. O material utilizado, para tanto, inclui, mas não se limita à: doutrina, legislação comentada e comparada, dissertações, artigos de jornais e julgados. Busca-se demonstrar, desta forma, como a implantação de um programa de Compliance pode servir como ferramenta para estabelecer controles e gerenciar riscos.
Keywords: Compliance
Controles
Crimes Empresariais
Direito Penal Econômico
Compliance
Controls
Business Crimes
Economic Criminal Law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: LOUZADA, Jean. Compliance como meio de prevenção de ilícitos na relação público privada. 2018. 87 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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