Robert Alexy e a racionalidade da fundamentação da ponderação de direitos fundamentais: o voto do Ministro Marco Aurélio no caso Ellwanger

Oliveira, Luiz Henrique Silva de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6453

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Shecaira, Fábio Perin	-
dc.contributor.author	Oliveira, Luiz Henrique Silva de	-
dc.date.accessioned	2019-02-11T16:45:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:49Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Luiz Henrique Silva de. Robert Alexy e a racionalidade da fundamentação da ponderação de direitos fundamentais: o voto do Ministro Marco Aurélio no caso Ellwanger. 2018. 72 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6453	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Robert Alexy	pt_BR
dc.subject	Racionalidade	pt_BR
dc.subject	Fundamentação	pt_BR
dc.subject	Argumentação jurídica	pt_BR
dc.subject	Proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Caso Ellwanger	pt_BR
dc.title	Robert Alexy e a racionalidade da fundamentação da ponderação de direitos fundamentais: o voto do Ministro Marco Aurélio no caso Ellwanger	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9345542938572653	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca demonstrar em que medida o mero recurso ao teste da proporcionalidade está apto a garantir a racionalidade da fundamentação da argumentação jurídica relativa à ponderação de direitos fundamentais. A pesquisa se utiliza dos preceitos das teorias de Robert Alexy, em especial, de sua teoria da argumentação jurídica e de sua teoria discursiva do direito. Inicialmente, o trabalho descreve tais preceitos, buscando demonstrar sua importância para a análise da fundamentação no âmbito da argumentação jurídica. Para tanto, realiza revisão bibliográfica, essencialmente de obras do autor mencionado. Passa, então, a analisar voto do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, no Caso Ellwanger (Habeas Corpus 82.424/RS), à luz daqueles preceitos, com o objetivo de demonstrar que sua fundamentação é ilustrativa do fato de que a aparente complexidade da fundamentação judicial não necessariamente garante a racionalidade da argumentação jurídica utilizada. Conclui-se, afinal, que a contribuição decisiva das teorias de Alexy para a racionalidade da fundamentação da argumentação jurídica reside na apresentação de critérios objetivos para a verificação da correspondência lógico-racional entre o procedimento argumentativo efetivamente empregado e a lógica argumentativa que nela se reputa utilizada.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::LOGICA JURIDICA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
LHSOliveira.pdf		393.65 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository