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http://hdl.handle.net/11422/6453
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Robert Alexy e a racionalidade da fundamentação da ponderação de direitos fundamentais: o voto do Ministro Marco Aurélio no caso Ellwanger |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Luiz Henrique Silva de |
| Orientador: | Shecaira, Fábio Perin |
| Resumo: | O presente trabalho busca demonstrar em que medida o mero recurso ao teste da proporcionalidade está apto a garantir a racionalidade da fundamentação da argumentação jurídica relativa à ponderação de direitos fundamentais. A pesquisa se utiliza dos preceitos das teorias de Robert Alexy, em especial, de sua teoria da argumentação jurídica e de sua teoria discursiva do direito. Inicialmente, o trabalho descreve tais preceitos, buscando demonstrar sua importância para a análise da fundamentação no âmbito da argumentação jurídica. Para tanto, realiza revisão bibliográfica, essencialmente de obras do autor mencionado. Passa, então, a analisar voto do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, no Caso Ellwanger (Habeas Corpus 82.424/RS), à luz daqueles preceitos, com o objetivo de demonstrar que sua fundamentação é ilustrativa do fato de que a aparente complexidade da fundamentação judicial não necessariamente garante a racionalidade da argumentação jurídica utilizada. Conclui-se, afinal, que a contribuição decisiva das teorias de Alexy para a racionalidade da fundamentação da argumentação jurídica reside na apresentação de critérios objetivos para a verificação da correspondência lógico-racional entre o procedimento argumentativo efetivamente empregado e a lógica argumentativa que nela se reputa utilizada. |
| Palavras-chave: | Robert Alexy Racionalidade Fundamentação Argumentação jurídica Proporcionalidade Caso Ellwanger |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::LOGICA JURIDICA |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Luiz Henrique Silva de. Robert Alexy e a racionalidade da fundamentação da ponderação de direitos fundamentais: o voto do Ministro Marco Aurélio no caso Ellwanger. 2018. 72 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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