Princípio da insignificância: análise da sua aplicação pela jurisprudência do STF

Camargo, Daniela Aiex do Amaral

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6455

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Japiassú, Carlos Eduardo Adriano	-
dc.contributor.author	Camargo, Daniela Aiex do Amaral	-
dc.date.accessioned	2019-02-11T16:47:22Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:49Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	CAMARGO, Daniela Aiex do Amaral. Princípio da insignificância: análise da sua aplicação pela jurisprudência do STF. 2018. 76 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6455	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Princípio da Insignificância	pt_BR
dc.subject	Critérios	pt_BR
dc.subject	Bens jurídicos coletivos	pt_BR
dc.subject	Qualificadoras	pt_BR
dc.subject	Causa de Exclusão da Tipicidade	pt_BR
dc.subject	Principle of Insignificance	pt_BR
dc.subject	Criteria	pt_BR
dc.subject	Collective legal rights	pt_BR
dc.subject	Excluding criminal responsibility	pt_BR
dc.title	Princípio da insignificância: análise da sua aplicação pela jurisprudência do STF	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4350542582787639	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa analisar os critérios elencados pelo Supremo Tribunal Federal para a aplicação do princípio da insignificância, que foram fixados no paradigmático Habeas Corpus 84.412-0/SP, em 2004. Tendo em vista tais critérios, estudaremos o modo como a jurisprudência se posiciona no tocante à aplicação do princípio em casos de reincidência, de incidência de qualificadoras e diante de crimes que violam bens jurídicos coletivos. Para tanto, faz-se imprescindível o exame do conceito de insignificância como causa de exclusão da tipicidade material, bem como o estudo dos princípios fundamentais do Direito Penal que estão intrinsicamente ligados ao instituto e que foram essenciais para a sua construção doutrinária.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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