Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6559
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O direito da mulher transexual ao cárcere nas penitenciárias e alas femininas no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Gomez, Mariana Aimée Ribeiro
Advisor: Quintans, Mariana Trotta Dallalana
Abstract: Este trabalho tem como objetivo analisar o direito da mulher transexual ao cárcere em penitenciárias e alas femininas no Brasil, dentro do paradigma do binarismo sexual institucionalizado nos sistemas penitenciários ocidentais. Isto porque, a mulher transexual, cuja identidade civil está atrelada ao sexo biológico masculino ou que não tenha passado pela cirurgia de redesignação sexual, é encarcerada em penitenciárias masculinas. Para isso, precisou-se fazer um breve histórico do encarceramento no Brasil, e também o das mulheres. Além disso, buscou-se compreender quem são essas mulheres transexuais, considerando suas particularidades no que tange suas identidades de gênero e no seu reconhecimento social. Assim, abordar os direitos civis conquistados pelos transexuais nos últimos anos, pautados em decisões judiciais, tendo em vista que nosso ordenamento jurídico é omisso no que diz respeito à população transexual. A partir dessas reflexões, compreender a problemática de uma constituição binária no cárcere frente às “novas sexualidades” e ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Keywords: Identidade de gênero
Mulheres transexuais
Binarismo sexual no sistema penitenciário brasileiro
Dignidade humana
Omissão legislativa
Gender identity
Transgender women
Sexual binarism in the Brazilian penitentiary system
Human dignity
Legislative omission
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: GOMEZ, Mariana Aimée Ribeiro. O direito da mulher transexual ao cárcere nas penitenciárias e alas femininas no Brasil. 2017. 75 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MARGomez.pdf465,9 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.