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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O seguro garantia judicial e o Código de Processo Civil de 2015
Author(s)/Inventor(s): Almeida, Guilherme Machado Cabral de
Advisor: Roque, André Vasconcelos
Abstract: A presente monografia tem o objetivo principal de analisar a atuação e os aspectos específicos dos contratos de seguro garantia judicial, bem como o seu desenvolvimento desde a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, até sua condecoração no Novo Código de Processo Civil. Será analisado como o mercado brasileiro abraçou a ideia do seguro garantia judicial, o que a doutrina diz a respeito do tema e como os tribunais estão lidando com esta modalidade de substituição da penhora em dinheiro. Por fim, serão expostas problemáticas já superadas sobre o assunto, bem como as atuais acerca da aplicação do seguro garantia judicial, à luz da legislação nacional e da jurisprudência, bem como dos dados estatísticos, de forma a demonstrar que o seguro garantia judicial é a nova tendência e a forma mais segura de garantia do juízo.
Keywords: Seguro Garantia Judicial
Contratos de Seguro
Mercado de Seguro
Substituição de Penhora
Garantia Judicial
Novo Código de Processo Civil
Judicial Guarantee
Insurance Contracts
Insurance Market
Replacement of Attachment
Judicial Guarantee
New Code of Civil Procedure
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ALMEIDA, Guilherme Machado Cabral de. O seguro garantia judicial e o Código de Processo Civil de 2015. 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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