Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/6564| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O seguro garantia judicial e o Código de Processo Civil de 2015 |
| Author(s)/Inventor(s): | Almeida, Guilherme Machado Cabral de |
| Advisor: | Roque, André Vasconcelos |
| Abstract: | A presente monografia tem o objetivo principal de analisar a atuação e os aspectos específicos dos contratos de seguro garantia judicial, bem como o seu desenvolvimento desde a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, até sua condecoração no Novo Código de Processo Civil. Será analisado como o mercado brasileiro abraçou a ideia do seguro garantia judicial, o que a doutrina diz a respeito do tema e como os tribunais estão lidando com esta modalidade de substituição da penhora em dinheiro. Por fim, serão expostas problemáticas já superadas sobre o assunto, bem como as atuais acerca da aplicação do seguro garantia judicial, à luz da legislação nacional e da jurisprudência, bem como dos dados estatísticos, de forma a demonstrar que o seguro garantia judicial é a nova tendência e a forma mais segura de garantia do juízo. |
| Keywords: | Seguro Garantia Judicial Contratos de Seguro Mercado de Seguro Substituição de Penhora Garantia Judicial Novo Código de Processo Civil Judicial Guarantee Insurance Contracts Insurance Market Replacement of Attachment Judicial Guarantee New Code of Civil Procedure |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALMEIDA, Guilherme Machado Cabral de. O seguro garantia judicial e o Código de Processo Civil de 2015. 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| GMCAlmeida.pdf | 404 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.