Constituição e orçamento: aspectos constitucionais, legais e práticos do sistema orçamentário brasileiro

Mesquita, Renan da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6589

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Emerique, Lilian Márcia Balmant	-
dc.contributor.author	Mesquita, Renan da Silva	-
dc.date.accessioned	2019-02-25T15:20:36Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:55Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	MESQUITA, Renan da Silva. Constituição e orçamento: aspectos constitucionais, legais e práticos do sistema orçamentário brasileiro. 2018. 60 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6589	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Orçamento Público	pt_BR
dc.subject	Law	pt_BR
dc.subject	Public Budget	pt_BR
dc.subject	Democracy	pt_BR
dc.title	Constituição e orçamento: aspectos constitucionais, legais e práticos do sistema orçamentário brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8616115024503367	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objeto de estudo o instituto jurídico do Orçamento Público. O intuito é apresentar os principais aspectos constitucionais e legais das leis orçamentárias problematizando sua aplicação na prática. Como o objetivo é traçar um panorama do atual sistema orçamentário brasileiro e definir as atribuições de cada ator social, estudar-se-á o tema através de revisão bibliográfica, isto é, consulta de livros, artigos, jurisprudências, textos legais (normas) e manuais. Desta forma, procura-se entender a dinâmica jurídica entre o orçamento público, os Poderes e a sociedade. Este trabalho focará principalmente nos aspectos controvertidos do instituto, que constituem verdadeiro entrave à efetivação dos interesses elegidos pelos cidadãos e à distribuição de renda no país.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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