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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Contrato de trabalho intermitente e precarização do trabalho: análise da experiência normativa inglesa e reflexos da Reforma Trabalhista de 2017
Author(s)/Inventor(s): Santos, Ivy Oliveira Mourão dos
Advisor: Gueiros, Daniele Gabrich
Abstract: O presente estudo analisa o contrato de trabalho intermitente enquanto nova modalidade contratual trabalhista introduzida na legislação brasileira com a Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, tendo como principal característica a descontinuidade da prestação do serviço sem, contudo, desfazer o vínculo empregatício. Toma-se por base a experiência normativa inglesa com os chamados “contratos zero-hora”, desde os antecedentes político-econômicos de flexibilização das relações de trabalho típicas do período pós-fordista até seu impacto na vida dos trabalhadores ingleses, passando pela narrativa neoliberal de austeridade no contexto de crise econômica vivenciada atualmente no Brasil como discurso legitimante de manobras antidemocráticas visando a uma reorganização da relação entre atores governamentais e empresariais que favorecem a instituição de medidas flexibilizantes do trabalho, as quais culminam na Reforma Trabalhista. Por fim, analisam-se os primeiros dados referentes à introdução do contrato intermitente no mercado de trabalho brasileiro e destacam-se aspectos de sua regulamentação e suas semelhanças com o contrato zero-hora, inclusive no tocante às consequências para a classe trabalhadora, dos quais se infere um potencial de precarização das relações de trabalho e de aprofundamento das desigualdades sociais já existentes no país através do mascaramento das taxas de desemprego que o contrato intermitente possibilita.
Keywords: Contrato Intermitente
Precarização do Trabalho
Reforma Trabalhista
Contrato zero-hora
Direito do Trabalho
Intermittent Contract
Precariousness of Labor
Labor Reform
Zero-hour Contract
Labor Law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SANTOS, Ivy Oliveira Mourão dos. Contrato de trabalho intermitente e precarização do trabalho: análise da experiência normativa inglesa e reflexos da Reforma Trabalhista de 2017. 2018. 86 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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