Comércio eletrônico e cláusulas abusivas nos contratos de adesão

Vilarde, Maria Clara Halfeld

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6592

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lage, Juliana de Sousa Gomes	-
dc.contributor.author	Vilarde, Maria Clara Halfeld	-
dc.date.accessioned	2019-02-25T15:29:32Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:55Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	VILARDE, Maria Clara Halfeld. Comércio eletrônico e cláusulas abusivas nos contratos de adesão. 2018. 70 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6592	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Comércio eletrônico	pt_BR
dc.subject	Contratos de adesão	pt_BR
dc.subject	Cláusulas abusivas	pt_BR
dc.subject	Vulnerabilidade	pt_BR
dc.subject	E-commerce	pt_BR
dc.subject	Membership agreements	pt_BR
dc.subject	Unfair terms	pt_BR
dc.subject	Vulnerability	pt_BR
dc.title	Comércio eletrônico e cláusulas abusivas nos contratos de adesão	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.description.resumo	Atualmente, com o avanço das mais variadas formas de tecnologia, todos os tipos de relação acontecem no mundo virtual. Ao mesmo tempo, a sociedade em geral está cada vez mais habituada a contratar na Internet. Deste modo, há vários mecanismos que são utilizados pelos fornecedores para destacar ainda mais a vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico, ao passo que a legislação já está se adequando para garantir maior proteção à figura do consumidor, como por meio da previsão do direito de arrependimento, reconhecimento da nulidade de cláusulas abusivas e proibição de publicidades enganosas. O presente trabalho busca fazer uma análise da vulnerabilidade do consumidor sob o ponto de vista da doutrina, jurisprudência e legislação pertinente, de modo a compreender até que ponto os direitos do consumidor são respeitados, especialmente nos contratos de adesão. Além disso, o objetivo do trabalho é demonstrar como o sistema jurídico brasileiro atua para diminuir o desequilíbrio nas relações de consumo realizadas no meio eletrônico, seja por meio de garantias de proteção na lei, como a própria presunção de vulnerabilidade, seja na fase processual, como por meio da inversão do ônus da prova.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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