Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6592
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dc.contributor.advisorLage, Juliana de Sousa Gomes-
dc.contributor.authorVilarde, Maria Clara Halfeld-
dc.date.accessioned2019-02-25T15:29:32Z-
dc.date.available2019-02-27T03:00:24Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationVILARDE, Maria Clara Halfeld. Comércio eletrônico e cláusulas abusivas nos contratos de adesão. 2018. 70 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6592-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectComércio eletrônicopt_BR
dc.subjectContratos de adesãopt_BR
dc.subjectCláusulas abusivaspt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectE-commercept_BR
dc.subjectMembership agreementspt_BR
dc.subjectUnfair termspt_BR
dc.subjectVulnerabilitypt_BR
dc.titleComércio eletrônico e cláusulas abusivas nos contratos de adesãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6640134989061579pt_BR
dc.description.resumoAtualmente, com o avanço das mais variadas formas de tecnologia, todos os tipos de relação acontecem no mundo virtual. Ao mesmo tempo, a sociedade em geral está cada vez mais habituada a contratar na Internet. Deste modo, há vários mecanismos que são utilizados pelos fornecedores para destacar ainda mais a vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico, ao passo que a legislação já está se adequando para garantir maior proteção à figura do consumidor, como por meio da previsão do direito de arrependimento, reconhecimento da nulidade de cláusulas abusivas e proibição de publicidades enganosas. O presente trabalho busca fazer uma análise da vulnerabilidade do consumidor sob o ponto de vista da doutrina, jurisprudência e legislação pertinente, de modo a compreender até que ponto os direitos do consumidor são respeitados, especialmente nos contratos de adesão. Além disso, o objetivo do trabalho é demonstrar como o sistema jurídico brasileiro atua para diminuir o desequilíbrio nas relações de consumo realizadas no meio eletrônico, seja por meio de garantias de proteção na lei, como a própria presunção de vulnerabilidade, seja na fase processual, como por meio da inversão do ônus da prova.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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