Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6592| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Comércio eletrônico e cláusulas abusivas nos contratos de adesão |
| Autor(es)/Inventor(es): | Vilarde, Maria Clara Halfeld |
| Orientador: | Lage, Juliana de Sousa Gomes |
| Resumo: | Atualmente, com o avanço das mais variadas formas de tecnologia, todos os tipos de relação acontecem no mundo virtual. Ao mesmo tempo, a sociedade em geral está cada vez mais habituada a contratar na Internet. Deste modo, há vários mecanismos que são utilizados pelos fornecedores para destacar ainda mais a vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico, ao passo que a legislação já está se adequando para garantir maior proteção à figura do consumidor, como por meio da previsão do direito de arrependimento, reconhecimento da nulidade de cláusulas abusivas e proibição de publicidades enganosas. O presente trabalho busca fazer uma análise da vulnerabilidade do consumidor sob o ponto de vista da doutrina, jurisprudência e legislação pertinente, de modo a compreender até que ponto os direitos do consumidor são respeitados, especialmente nos contratos de adesão. Além disso, o objetivo do trabalho é demonstrar como o sistema jurídico brasileiro atua para diminuir o desequilíbrio nas relações de consumo realizadas no meio eletrônico, seja por meio de garantias de proteção na lei, como a própria presunção de vulnerabilidade, seja na fase processual, como por meio da inversão do ônus da prova. |
| Palavras-chave: | Comércio eletrônico Contratos de adesão Cláusulas abusivas Vulnerabilidade E-commerce Membership agreements Unfair terms Vulnerability |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | VILARDE, Maria Clara Halfeld. Comércio eletrônico e cláusulas abusivas nos contratos de adesão. 2018. 70 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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