Reconhecimento voluntário da parentalidade socioafetiva extrajudiacial: provimento CNJ 63/17 e seus efeitos jurídicos

Acuña, Lorena Ferreira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6593

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.author	Acuña, Lorena Ferreira	-
dc.date.accessioned	2019-02-25T15:34:44Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:55Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	ACUÑA, Lorena Ferreira. Reconhecimento voluntário da parentalidade socioafetiva extrajudiacial: provimento CNJ 63/17 e seus efeitos jurídicos. 2018. 72 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6593	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Provimento	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento	pt_BR
dc.subject	CNJ	pt_BR
dc.subject	Parentesco	pt_BR
dc.title	Reconhecimento voluntário da parentalidade socioafetiva extrajudiacial: provimento CNJ 63/17 e seus efeitos jurídicos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa pretende discorrer sobre o Provimento do Conselho Nacional de Justiça 63/17, no que tange a possibilidade de reconhecimento extrajudicial da paternidade e maternidade socioafetiva, discorrendo sobre suas hipóteses, requisitos e conseqüências jurídicas. Para a problematização do tema serão analisados os institutos do Direito de Família Brasileiro, tais como parentesco, filiação, adoção, além do próprio Provimento do CNJ. O estudo ocorrerá mediante a técnica da revisão de literatura, utilizando-se como fonte de consulta: artigos científicos, julgados, doutrinas e jurisprudências que tratam do referido tema. Finalmente, pretende-se fazer uma análise acerca do reconhecimento da maternidade ou paternidade socioafetiva, buscando expor em que situações está caracterizada, demonstrando os efeitos jurídicos a partir da criação desse vínculo, bem como apresentar os posicionamento jurídicos atuais a respeito dessa nova modalidade de reconhecimento de filiação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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