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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O direito à educação e uma análise jurisprudêncial desde a Constituição de 1988
Author(s)/Inventor(s): Borges, Caroline Santos
Advisor: Xavier, José Roberto
Abstract: O objetivo desse trabalho é em primeiro lugar fazer uma análise sobre o direito à educação desde a promulgação da Constituição, devido a sua importância para a constituição de um Estado igualitário e verdadeiramente democrático. Entender sua primazia constitucional e o princípio de qualidade de ensino, seus parâmetros e limites. Para tanto faremos um retrato dos acórdãos decididos pelo Supremo Tribunal Federal, pois ele é àquele o qual tem o dever de proteger a Constituição; veremos quais assuntos têm chegado a Suprema Corte e como ela tem decidido os casos mais importantes. Será que tem chegado assuntos suficientes sobre o tema no Supremo? Ele tem discutido sobre o princípio de qualidade? Tem levado em conta os princípios sobre a educação? Perguntas como essas, o trabalho tentará responder.
Keywords: Direito à educação
Princípio de Qualidade
Supremo Tribunal Federal
Educational Rights
Quality Principle
Federal Tribune Court
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BORGES, Caroline Santos. O direito à educação e uma análise jurisprudêncial desde a Constituição de 1988. 2018. 59 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/6594
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