Crime de uso indevido de informação privilegiada no direito brasileiro

Nogueira, Miguel Augusto Alves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6596

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Crime de uso indevido de informação privilegiada no direito brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Nogueira, Miguel Augusto Alves
Advisor:	Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Abstract:	A Sociedade da Informação surge a partir da terceira Revolução Industrial com a expansão e reestruturação do capitalismo, no contexto da Guerra Fria, que dá origem a uma sociedade interconectada, numa era digital onde a informação circula a velocidades inimagináveis. Nesta nova sociedade, a informação se torna uma das mais importantes armas de poder, ou seja, as atividades humanas mais importantes giram em torno da produção, processamento e disseminação da informação através das novas ferramentas tecnológicas. Esta sociedade, interconectada, digital é transformada pela informação, e o Estado é chamado a dar condições para que esta nova sociedade se desenvolva, deve o Estado propiciar acesso à informação, para que o cidadão possa plenamente exercer seu Direito de Acesso à Informação bem como o Direito de Expressão. Infelizmente, em meio à Sociedade da Informação, tecnológica e virtuosa, há o viés do isolamento social causado pela tecnologia, há o viés do aumento da concentração de renda, novamente, nas mãos de uma minoria mais rica, graças às grandes diferenças sociais, econômicas e culturais entre os países mais desenvolvidos e os mais precários, onde a população em sua maioria não tem acesso às condições básicas de uma vida decente, como água, saneamento, habitação e saúde. As novas tecnologias também são utilizadas para o cometimento de crimes neste mundo digital, com ampla capacidade de acesso, armazenamento e disseminação de informação. O Direito deve se adaptar para coibir estes crimes, os cibernéticos, onde a arma perigosa pode ser um celular ou um notebook. Dentro do contexto da Sociedade da Informação, e do grande ativo que é a informação, e das novas tecnologias, o objetivo desta monografia é o uso indevido de informação privilegiada (insider trading), um crime, onde se utiliza de uma informação privilegiada ainda não divulgada ao mercado, para auferir lucro em operações com valores mobiliários. Além de estudar este crime, o principal objetivo era verificar se, no Brasil, há um combate efetivo ao insider trading pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que atua no processo sancionador administrativo e pelo Poder Judiciário, através da Justiça Federal. Infelizmente, os resultados mostraram que ainda não conseguimos combater, eficazmente, o insider trading no Brasil, mesmo não havendo afrouxamento aparente das Instituições de combate a este crime.
Keywords:	Insider trading Sociedade da informação Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) Processo administrativo Information Society Sanctioning process
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	NOGUEIRA, Miguel Augusto Alves. Crime de uso indevido de informação privilegiada no direito brasileiro. 2018. 58 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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