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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Uma análise da ADPF nº 54: a necessidade de proteção dos direitos das gestantes frente aos riscos da eugenia moderna
Author(s)/Inventor(s): Souza, Gabriel Mendonça de
Advisor: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Abstract: A ADPF nº 54, que versou sobre a possibilidade de interrupção terapêutica induzida da gravidez de um feto anencéfalo, foi julgada, em 2012, pelo Supremo Tribunal Federal, tornando-se um dos julgamentos mais emblemáticos da história de nossa Suprema Corte, por tratar, em verdade, do alcance normativo dos conceitos de vida e pessoa, carregando consigo consideráveis inferências no ordenamento jurídico pátrio e na sociedade como um todo. Neste sentido, é imperioso analisar a referida decisão, a fim de contrapor a necessidade de proteção dos direitos fundamentais das gestantes aos riscos da eugenia moderna, uma vez que a anencefalia não esgota o número de patologias em que as chances de sobrevivência extrauterina são nulas ou muito pequenas, ao passo em que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres vêm sendo, enfim, afirmados, nas últimas décadas.
Keywords: ADPF nº 54
Anencefalia
Aborto
Eugenia
Dignidade Humana
Anencephaly
Abortion
Eugenics
Human Dignity
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SOUZA, Gabriel Mendonça de. Uma análise da ADPF nº 54: a necessidade de proteção dos direitos das gestantes frente aos riscos da eugenia moderna. 2018. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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