Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6598| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Uma análise da ADPF nº 54: a necessidade de proteção dos direitos das gestantes frente aos riscos da eugenia moderna |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Gabriel Mendonça de |
| Orientador: | Barbosa-Fohrmann, Ana Paula |
| Resumo: | A ADPF nº 54, que versou sobre a possibilidade de interrupção terapêutica induzida da gravidez de um feto anencéfalo, foi julgada, em 2012, pelo Supremo Tribunal Federal, tornando-se um dos julgamentos mais emblemáticos da história de nossa Suprema Corte, por tratar, em verdade, do alcance normativo dos conceitos de vida e pessoa, carregando consigo consideráveis inferências no ordenamento jurídico pátrio e na sociedade como um todo. Neste sentido, é imperioso analisar a referida decisão, a fim de contrapor a necessidade de proteção dos direitos fundamentais das gestantes aos riscos da eugenia moderna, uma vez que a anencefalia não esgota o número de patologias em que as chances de sobrevivência extrauterina são nulas ou muito pequenas, ao passo em que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres vêm sendo, enfim, afirmados, nas últimas décadas. |
| Palavras-chave: | ADPF nº 54 Anencefalia Aborto Eugenia Dignidade Humana Anencephaly Abortion Eugenics Human Dignity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUZA, Gabriel Mendonça de. Uma análise da ADPF nº 54: a necessidade de proteção dos direitos das gestantes frente aos riscos da eugenia moderna. 2018. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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