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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O tratamento jurídico constitucional do boato no âmbito da liberdade de expressão
Author(s)/Inventor(s): Lima, Yago Studart de
Advisor: Gomes, Fabiano Soares
Abstract: Esse trabalho tem como objetivo averiguar o tratamento jurídico constitucional do boato no âmbito da liberdade de expressão. Para que se compreenda previamente acerca do direito material em estudo, será feita uma abordagem teórica que permite definir a liberdade de expressão como direito fundamental, além de apresentar as justificativas doutrinárias para sua importância no estado democrático de direito e os critérios para a ponderação em caso de ocorrência de conflito com outros direitos fundamentais, como a honra, a privacidade e a imagem. Após, a partir de doutrina focada no tema, faz-se uma explanação do que é, porque ganha credibilidade e como circula o boato, meio de comunicação tão antigo quanto a fala humana e com novos contornos e infinito alcance adquiridos na sociedade de informação, onde a rede mundial de computadores é instrumento potencializador da liberdade de expressão e suas várias dimensões, mas, em contrapartida, agrava os problemas, que se tornam mais complexos, consequência do choque entre essa liberdade de expressão potencializada de um lado e a honra, a imagem ou a privacidade de outro. Para impedir a eternização das lesões aos direitos fundamentais, a jurisprudência trouxe a lume uma outra dimensão dos direitos fundamentais, o direito ao esquecimento, recentemente positivado em nosso ordenamento e sobre o qual se faz abordagem global, inclusive ressaltando sua importância na era digital. Para analisar qual o tratamento dado aos boatos no modelo brasileiro, foram pesquisadas doutrinas sobre o assunto, o tratamento recebido por tal conflito em outros países e analisados casos já julgados que envolvessem boatos e liberdade de expressão. Por meio de tais análises, foi possível concluir que o tratamento jurídico constitucional dos boatos no Brasil é o mais adequado na relação entre a liberdade de expressão da imprensa e os direitos individuai s.
Keywords: Liberdade de expressão
Ponderação de princípios
Boato
Direito ao esquecimento
Freedom of speech
Ponderation of principles
Rumor
Right to be forgotten
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: LIMA, Yago Studart de. O tratamento jurídico constitucional do boato no âmbito da liberdade de expressão. 2018. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/6600
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