Direito à moradia e cortes constitucionais: um estudo comparado entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Constitucional Sul-Africana

Azeredo, Thatyane Alecrim

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves	-
dc.contributor.author	Azeredo, Thatyane Alecrim	-
dc.date.accessioned	2019-02-25T15:58:28Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:55Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	AZEREDO, Thatyane Alecrim. Direito à moradia e cortes constitucionais: um estudo comparado entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Constitucional Sul-Africana. 2018. 353 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6601	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito à Moradia	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Corte Constitucional Sul- Africana	pt_BR
dc.subject	Judicialização de Direitos Sociais	pt_BR
dc.subject	Capacidade Institucional	pt_BR
dc.subject	Right to Housing	pt_BR
dc.subject	Federal Court of Justice	pt_BR
dc.subject	South African Constitutional Court	pt_BR
dc.subject	Judicialization of Social Rights	pt_BR
dc.subject	Institutional Capacity	pt_BR
dc.title	Direito à moradia e cortes constitucionais: um estudo comparado entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Constitucional Sul-Africana	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3159100435446896	pt_BR
dc.description.resumo	Esta produção acadêmica objetiva avaliar o desempenho transformador do Poder Judiciário, mais especificamente, no que tange às Cortes Constitucionais brasileira e sul-africana em questões relacionadas ao Direito à Moradia. O estudo tem como referência teórica o significado desse direito como um Direito social fundamental de promoção de moradia adequada. Faz-se a apresentação e crítica do problema habitacional dos países, com auxílio de um estudo primeiramente revisional da doutrina jurídica brasileira e sul-africana sobre Direito à Moradia e segregação espacial urbana, bem como de observação empírica dos dados estatísticos sobre déficit habitacional e a quantidade de casos que demandam a atuação das Cortes. Propõe-se uma metodologia multidisciplinar desenvolvida por meio de um estudo comparado, para aferir o desempenho das Cortes ao se depararem com questões que demandam soluções para a efetivação de moradia adequada. Essa aferição ocorre através da sistematização e análise de três decisões de ambas as Cortes, em que se pretende analisar se o Direito à Moradia é visto como um direito prestacional, como elas decidem a temática e quais as consequências dessas atuações. Conclui-se que, nessas questões, elas obtém desempenho limitado, haja vista que a transformação social pleiteada ao Poder Judiciário só ocorre se forças econômicas, sociais e políticas estiverem mobilizadas “extra-judicialmente” para tanto. E ainda, não são os órgãos mais capacitados para as resoluções desses conflitos, dependendo da vontade política do Administrador a efetivação das soluções propostas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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