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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Uma leitura do trabalho intermitente implementado pela Lei n. 13.467/2017 à luz dos referenciais teóricos sobre os sentidos da flexibilidade
Author(s)/Inventor(s): Santos, Nathalia Marbly Miranda
Advisor: Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Abstract: A chamada “reforma trabalhista”, implementada pela Lei n. 13.467/2017, teve, como pano de fundo, um discurso que situava uma pretensa “modernização” e a “flexibilização” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como as respostas necessárias à solução da crise socioeconômica e institucional vivida pelo país, em direção ao desenvolvimento econômico. Era preciso, dizia-se, adequar a norma às novas formas de interação num mundo globalizado e tecnológico. No sentido da flexibilização das relações laborais, foi introduzido na ordem jurídica trabalhista o trabalho intermitente (art. 443, §3º, e art. 452-A, da CLT), uma espécie de contrato atípico que se caracteriza pela prestação de serviço de forma descontínua, em que pese o vínculo empregatício: o trabalhador apenas trabalha quando convocado e só é remunerado pelo tempo efetivamente trabalhado. A flexibilidade na conformação dos horários laborais e na definição salarial é evidente e suscita a questão dos possíveis impactos que a nova previsão pode produzir nos trabalhadores e trabalhadoras. Nesse caminho, o presente trabalho tem como objeto a análise do trabalho intermitente a partir de referenciais teóricos sobre os sentidos da flexibilidade. Para este propósito, valendo-se de uma abordagem interdisciplinar no campo das ciências sociais, serão utilizados, por meio de revisão bibliográfica, mormente os estudos de David Harvey, Sadi Dal Rosso, Richard Sennett e Oscar Ermida Uriarte, os quais serão articulados às obras de Graça Druck, Edith Seligmann-Silva, Ricardo Antunes e Giovanni Alves na busca por estes sentidos. Para a análise do trabalho intermitente, seu tratamento normativo e seus sentidos, foram levantados textos dogmáticos, dados reunidos por órgãos estatais, documentos legislativos emitidos ao longo do processo legislativo que culminou coma aprovação da Lei n. 13.467/2017 e documentos elaborados por instituições do trabalho.
Keywords: Trabalho intermitente
Intermitência
Flexibilidade
Precarização
Reforma Trabalhista
Intermittent Work
Intermittency
Loosen
Job Insecurity
Labor Reform
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SANTOS, Nathalia Marbly Miranda. Uma leitura do trabalho intermitente implementado pela Lei n. 13.467/2017 à luz dos referenciais teóricos sobre os sentidos da flexibilidade. 2018. 82 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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